Os principais impostos e tributos que todo empreendedor precisa conhecer

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Conhecido como o “país dos impostos” não é à toa que o Brasil ganhou esse título, dentre 111 países estamos na 2º posição do ranking, sendo um dos países que mais tributam as empresas. Por isso, uma boa administração tributária desde o começo pode fazer toda a diferença no sucesso do seu negócio.

Primeiramente é importante conhecermos os regimes tributários. Afinal, todo empreendedor precisa escolher um regime tributário para a sua empresa, ele vai determinar o quanto ela vai pagar por alguns impostos, impostos que serão pagos, a forma de cálculo dos tributos e até algumas regras gerais, como limite de faturamento e porte da empresa. Conheça as opções disponíveis: 

Simples Nacional – Disponível para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil de faturamento nos últimos 12 meses, e empresa de Pequeno Porte que faturam de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano. Ele é um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades. Uma das vantagens de se optar pelo Simples Nacional, é que além de pagar os impostos por meio de uma guia única, é possível a redução na maioria das alíquotas.

Lucro Presumido – regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro. 

Os requisitos para aderir ao Lucro Presumido são apenas que se fature abaixo de R$78 milhões por ano  e que não se opere em ramos específicos, como bancos e empresas públicas. A sua vantagem é ter uma apuração simplificada de alguns impostos federais.

Lucro Real – O Lucro Real é obrigatório para bancos, seguradoras e todas as empresas com receita bruta anual maior que R$78 milhões. Como ele é o sistema de apuração e recolhimento de impostos mais burocrático de todos, funciona melhor para grandes empresas, que têm a estrutura de pessoal necessária para lidar com toda a documentação exigida.

Agora que você conheceu melhor os regimes tributários, confira os seis principais impostos que incidem sobre a sua empresa. 

Impostos Federais

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) – incide sobre o lucro da empresa, com uma alíquota de 15%, mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder o montante mensal estipulado. O IRPJ é retido pelos clientes no momento do pagamento das faturas.

Se a sua empresa estiver no Simples, as alíquotas são menores e variam de acordo com o faturamento: se você faturar até R$ 180 mil ao ano, por exemplo, você pagará 6%. 

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – Esse imposto incide sobre todas as pessoas jurídicas e ajuda o governo a financiar a seguridade social. Assim como o IRPJ, incide sobre o lucro real do negócio, com uma alíquota de 9%. Esse tributo já está incluso no valor fixo mensal que precisa ser pago pela guia DAS-MEI.

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): este tributo incide sobre PJs e empresas, sendo calculado a partir da receita bruta das instituições.

PIS (Programa de Integração Social) /PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – é recolhido junto ao Cofins e, por isso, muitas vezes é visto como a mesma coisa, o que não é verdade. Os dois tributos são somados e pagos em conjunto, mas ainda são distintos e possuem cada um a sua função. Na maioria dos casos, eles têm uma alíquota somada de 3,65% (3% de COFINS e 0,65% de PIS/PASEP). 

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Esse imposto incide sobre todos os produtos industrializados, nacionais ou importados. A base de cálculo varia de acordo com a transação e as alíquotas dependem do produto, mas, em geral, elas ficam entre 10% e 12%. Tem como objetivo estimular  ou desestimular certos comportamentos sociais ou econômicos, como diminuir ou aumentar o consumo de determinado produto.

Impostos Estaduais

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que inclui produtos dos mais variados segmentos como eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 

Ele funciona de maneira semelhante ao IPI, variando bastante de acordo com o seu produto ou serviço. É importante ficar atento, pois o ICMS é recolhido antecipadamente pelos seus fornecedores, por isso é pago por substituição tributária, e as alíquotas costumam variar entre 7% a 18%.

Impostos Municipais

O principal imposto municipal que você deve conhecer é o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele incide sobre a prestação de serviços que estão listados na Lei Complementar nº116/03, e a sua alíquota costuma variar entre 2% e 5%. Caso você fique alguma dúvida sobre o quanto pagar de ISS, fale com seu contador ou com a Secretaria da Fazenda do seu município.

Para se tornar um empreendedor de sucesso é importante ficar por dentro de tudo o que precisa pagar para estar em dia com a sua empresa, assim como controlar suas finanças. Aqui na Quero 2 Pay, os nossos parceiros têm o Q2 lupa,uma ferramenta gratuita poderosa para ajudar a controlar as suas finanças. Nele você vai conseguir um relatório completo das transações realizadas, e um fácil controle das suas vendas. 

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